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Termos, Condições e Política de Privacidade

Política de Privacidade

  1. Agregação de dados pessoais nos arquivos da Mchoices.pt.

Todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através da página www.mchoices.pt, doravante, o “site”, serão agregados com as seguintes finalidades: possibilitar a prestação dos serviços solicitados pelo Utilizador, tais como mantê-lo informado através de meios electrónicos, sobre os produtos e serviços do site.

É necessário o preenchimento de todos os dados solicitados através do site tendo em vista obter uma prestação ideal dos serviços colocados à disposição do Utilizador.

2. Comunicações de dados efectuadas pelo próprio Utilizador

Ao publicar um comentário ou opinião no site, o utilizador permite tacita e activamente que terceiras pessoas possam aceder a esses dados pessoais, logo o Mchoices.pt e o seu titular não se responsabilizam pelas possíveis consequências ou prejuízos que o Utilizador, ou uma terceira pessoa, possam sofrer por consequência da sua livre decisão de partilhá-los.

O que, no âmbito desta Política de Privacidade que o Utilizador deve conhecer, exime o Mchoices e o seu titular de qualquer multa, reclamação, coima e demais sanções que possam decorrer como consequência do não cumprimento por parte do Utilizador do referido neste parágrafo.

3. Uso de Cookies

As cookies são utilizadas por defeito apenas para medir a audiência e o tráfego de acesso, assim como para controlar a evolução e número de entradas. O Utilizador tem, no entanto, a possibilidade de configurar o seu «browser» por forma a ser notificado da recepção de cookies e para impedir que estas se instalem no seu equipamento.

O site Mchoices não utiliza, para outros fins que não os supra mencionados, as cookies obtidas pela navegação do Utilizador, no entanto não se responsabiliza pela utilização que delas o servidor e o serviço onde o Site se encontra alojado façam no sentido de, designadamente, melhorar a experiência de utilização do Utilizador.

4. Exercício de direitos

Identificando-se para o efeito, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, correcção, anulação e oposição, através de e-mail dirigido a geral@mchoices.pt.

 

Condições de Utilização

As presentes condições Gerais de Utilização e Compromisso, em diante, as Condições Gerais determinam, juntamente com a política de privacidade, o acesso e o uso, por parte do utilizador, do site www.mchoices.pt e os seus sub-domínios (doravante “o Site”), assim como os produtos e serviços contratados através do mesmo.

Pela aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador determina que: leu, entende e compreende o exposto no presente documento, que tem capacidade de exercício de direitos e de se obrigar  e que por isso assume todas as obrigações aqui dispostas.

A utilização do Site atribui a condição de Utilizador do mesmo (doravante “o Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições Gerais.

Em consequência da possível optimização e alteração destas Condições de Utilização o utilizador deve consultá-las sempre que acede ao Site.

O titular do Site no âmbito da sua liberdade contratual reserva-se ao direito de realizar, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, qualquer modificação ou actualização dos seus conteúdos e serviços; das presentes Condições Gerais e, no geral, de todos os elementos que integram o desenho e configuração do Site.

O titular do Site não se responsabiliza por quaisquer danos de saúde do Utilizador que possam vir a ser causados pelo uso incorrecto e indevido dos produtos comercializados no site.

 

  1. Informação geral do Site

A informação geral do Site é seguidamente fornecida:

Titular:

Marta Gomes

NIF: PT239693779

Contacto: Geral@mchoices.pt

 

  1. Condições de Utilização

2.1. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito, excepto no relativo aos gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo Utilizador.

 

2.2. Necessidade de Registo

De forma geral, para aceder aos serviços e conteúdos do Site, não será necessário o Registo do Utilizador.

 

2.3. Normas de utilização do Site

O Utilizador está obrigado a utilizar o Site, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes Condições Gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site, sem a sua aplicação na realização de actividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

2.4. Exclusão de Responsabilidade

O Mchoices.pt e o seu titular  não se responsabilizam pelos danos produzidos no software e equipamento informático dos Utilizadores, assim como de terceiros, durante a utilização dos serviços oferecidos no Site, ou por fim, por danos decorrentes até mesmo da suspensão ou encerramento do Site durante a prestação, ou por danos decorrentes da rede.

2.6. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Site como como textos, fotografias, gráficos, imagens, são propriedade intelectual do titular do Mchoices.pt ou de terceiros e não podem ser entendidos como que cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelo direito vigente em matéria de propriedade intelectual.

As marcas, nomes comerciais e logótipos são propriedade da Mchoices ou de terceiros, sem que o acesso ao Site possa ser entendido como direito atribuído sobre os mesmos.

Através da aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador cede à Mchoices.pt, de modo gratuito e em exclusividade, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões (doravante “ os Conteúdos”) publicados pelo Utilizador, ou cuja publicação autorize no Site.

O Utilizador, que afirma dispor de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, comentários e opiniões anteriormente referidas, é obrigado a assumir qualquer reclamação ou responsabilidade, incluindo indemnizações por danos e prejuízos, que um terceiro possa executar contra o Mchoices.pt e o seu titular, por considerar os seus direitos infringidos por qualquer de acção derivada das obrigações que o Utilizador contrai, directa ou indirectamente, com as presentes Condições Gerais.

De igual modo o Utilizador é obrigado a manter a Mchoices e o seu titular incólume perante qualquer prejuízo que ele, ou um terceiro, possam sofrer como consequência da formalização da atribuição dos direitos regulada nesta cláusula.

 

  1. Condições de Compromisso

3.1. Imagens e disponibilidade de produtos

Solicitamos que no caso de encontrar algum tipo de erro, o comunique para que possamos proceder o mais rapidamente possível à correcção, em benefício de todos os Utilizadores. Da mesma forma, aconselhamos, no caso de compra de qualquer produto nesta página, a confirmar que o nome do produto é aquele que deseja.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitos á disponibilidade dos mesmos.

3.2. Procedimento de compra

O procedimento para comprar produtos através da Loja Online do Site, é o seguinte:

  • O utilizador adiciona produtos ao carrinho;
  • O utilizador confirma que os quer adquirir na página de Loja;
  • O utilizador identifica-se e à morada de envio/recepção;
  • O utilizador escolhe o método de pagamento;
  • O utilizador paga através desse método;
  • O site e a sua gestão validam posteriormente e no prazo máximo de 48h a confirmação desse pagamento e do seu recebimento.
  • Os produtos são enviados para a morada designada pelo utilizador.

3.4. Entrega de pedidos e devoluções

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados via CTT. As despesas de envio ficam a cargo do próprio site e seu titular para compras superiores a 50€ e para entregas em Portugal.

A entrega dos pedidos será realizada na morada de envio, livremente designada pelo Utilizador no formulário de pedido. A Mchoices.pt e o seu titular não assumirão qualquer tipo de responsabilidade que não lhes sejam imputáveis, designadamente quando a entrega do produto não seja realizada como consequência de imprecisão ou falsidade dos dados fornecidos pelo Utilizador, assim como, na suposição de que a entrega não possa ser efectuada por causas alheias aos CTT designada para tal, como seja a ausência do destinatário.
Caso haja extravio da encomenda por parte da transportadora, terá de ser efectuada uma reclamação perante a transportadora e o cliente apenas será ressarcido do valor pago ou será efectuado novo envio após resposta da transportadora do paradeiro da encomenda.

São permitidas trocas no prazo de 14 dias a contar desde a data de recepção. Contudo, o produto comercializado não pode apresentar qualquer sinal de uso e tem que ser devolvido tal como enviado, na sua embalagem original.

O artigo para troca deve ser remetido e identificado para:

Marta Gomes – Rua Fernão Lopes, 1, 4º esquerdo, 2780-107 Oeiras

As trocas serão processadas dentro de um prazo de 5-10 dias úteis após receber o artigo.

Em caso de defeito, A Mchoices.pt compromete-se a substituir o produto defeituoso por um outro igual, sempre que este esteja disponível em stock. Na eventualidade de não poder ser substituído, o seu valor será restituído ou será dada a opção de escolha ao Utilizador de outro produto com as mesmas características.

Em caso de troca ou devolução de artigo, o cliente terá de pagar os portes expedição e de reexpedição do novo artigo.

Por questões de higiene, brincos, biquinis ou fatos de banho não podem ser trocados nem devolvidos.

Não aceitamos devoluções de peças personalizadas ou de artigos feitos por medida.

3.5 Atrasos nas entregas das encomendas

O envio das encomendas é feito através da empresa CTT. A M’Choices não se se responsabiliza caso as encomendas demorem mais tempo que o previsto. Caso surja algum atraso, o cliente deverá esperar 30 dias para fazer uma reclamação junto do balcão dos CTT, pois a encomenda poderá ainda ser entregue (ainda que atrasada) dentro deste período. As encomendas em correio normal e correio azul não têm número de rastreamento, pelo que, caso a encomenda demore algum tempo nunca será possível detectar o seu paradeiro. Nestes casos, caso se confirme o extravio da encomenda após os 30 dias, a M’Choices não está obrigada a qualquer reembolso ou reenvio dos produtos.

Caso a encomenda seja extraviada em correio registado, terá de ser efectuada uma reclamação perante a transportadora e o cliente apenas será ressarcido do valor pago ou será efetuado novo envio após resposta da transportadora do paradeiro da encomenda.

3.6 Entregas Internacionais

Os envios feitos para a Europa e Resto do mundo têm um prazo de envio de entre 1 a 3 dias úteis, ficando a sua entrega condicionada aos serviços postais e de transporte do destinatário.

  1. Anulação e ineficiência das clausulas

Se qualquer uma das clausulas incluídas nas presentes Condições Gerais fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal anulação ou ineficiência apenas verá afectada a dita disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as presentes Condições Gerais sobre todo o restante e considerando-se tal disposição, total ou parcialmente, por não incluída.

  1. Valores dos artigos

A M’Choices vê-se no direito de alterar o valor dos artigos sem aviso prévio. Caso algum artigo seja encomendado no site por um valor abaixo do valor de referência, por lapso da própria empresa, a M’Choices tem o direito de cancelar a encomenda da cliente, ficando ao critério desta aceitar o novo preço do artigo. Todos os artigos estão sujeito à taxa de IVA em vigor.

6. Garantia dos produtos

Os produtos comprados no site têm uma garantia de 3 meses. Caso o produto tenha algum defeito de fabrico ou anomalia será trocado por outro igual ou, caso não haja Stock, poderá ser trocado por outro de igual valor. As peças em aço inoxidável e prata carecem de cuidados especiais, por isso, caso haja negligência no manuseamento das peças, a garantia não cobre a troca do artigo. Cada situação será analisada pela nossa equipa técnica.

7. Cupões e ofertas

Os cupões de desconto não são acumuláveis numa compra, a não ser que seja indicado na oferta que o são. A M’Choices tem o livre direito de não aceitar cupões (caso o sistema não permita o não acumular de determinados cupões). Para tal, a M’Choices deverá entrar em contacto com a cliente num período máximo de 12h para fazer o ajuste do valor final de compra caso os cupões não sejam acumuláveis.

As ofertas dadas pela M’Choices são sujeitas ao Stock existente. É possível trocar um artigo de oferta, para tal a cliente deverá entrar em contacto com a M’Choices para confirmar a disponilbilidade do artigo pelo qual pretende trocar.

   8. Legislação aplicável

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação que vigore dentro do Estado Português.

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