Termos, Condições e Política de Privacidade

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. Agregação de dados pessoais nos arquivos da Mchoices.pt.

 

Todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através da página www.mchoices.pt, doravante, o “site”, serão agregados com as seguintes finalidades: possibilitar a prestação dos serviços solicitados pelo Utilizador, tais como mantê-lo informado através de meios electrónicos, sobre os produtos e serviços do site.

É necessário o preenchimento de todos os dados solicitados através do site tendo em vista obter uma prestação ideal dos serviços colocados à disposição do Utilizador.

  1. Comunicações de dados efectuadas pelo próprio Utilizador

 

Ao publicar um comentário ou opinião no site, o utilizador permite tacita e activamente que terceiras pessoas possam aceder a esses dados pessoais, logo o Mchoices.pt e o seu titular não se responsabilizam pelas possíveis consequências ou prejuízos que o Utilizador, ou uma terceira pessoa, possam sofrer por consequência da sua livre decisão de partilhá-los.

O que, no âmbito desta Política de Privacidade que o Utilizador deve conhecer, exime o Mchoices e o seu titular de qualquer multa, reclamação, coima e demais sanções que possam decorrer como consequência do não cumprimento por parte do Utilizador do referido neste parágrafo.

  1. Uso de Cookies

 

As cookies são utilizadas por defeito apenas para medir a audiência e o tráfego de acesso, assim como para controlar a evolução e número de entradas. O Utilizador tem, no entanto, a possibilidade de configurar o seu «browser» por forma a ser notificado da recepção de cookies e para impedir que estas se instalem no seu equipamento.

O site Mchoices não utiliza, para outros fins que não os supra mencionados, as cookies obtidas pela navegação do Utilizador, no entanto não se responsabiliza pela utilização que delas o servidor e o serviço onde o Site se encontra alojado façam no sentido de, designadamente, melhorar a experiência de utilização do Utilizador.

  1. Exercício de direitos

 

Identificando-se para o efeito, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, correcção, anulação e oposição, através de e-mail dirigido a geral@mchoices.pt.

 

 

Condições de Utilização

 

As presentes condições Gerais de Utilização e Compromisso, em diante, as Condições Gerais determinam, juntamente com a política de privacidade, o acesso e o uso, por parte do utilizador, do site www.mchoices.pt e os seus sub-domínios (doravante “o Site”), assim como os produtos e serviços contratados através do mesmo.

 

Pela aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador determina que: leu, entende e compreende o exposto no presente documento, que tem capacidade de exercício de direitos e de se obrigar  e que por isso assume todas as obrigações aqui dispostas.

A utilização do Site atribui a condição de Utilizador do mesmo (doravante “o Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições Gerais.

Em consequência da possível optimização e alteração destas Condições de Utilização o utilizador deve consultá-las sempre que acede ao Site.

O titular do Site no âmbito da sua liberdade contratual reserva-se ao direito de realizar, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, qualquer modificação ou actualização dos seus conteúdos e serviços; das presentes Condições Gerais e, no geral, de todos os elementos que integram o desenho e configuração do Site.

O titular do Site não se responsabiliza por quaisquer danos de saúde do Utilizador que possam vir a ser causados pelo uso incorrecto e indevido dos produtos comercializados no site.

 

  1. Informação geral do Site

A informação geral do Site é seguidamente fornecida:

Titular:

Marta Gomes

Contacto: Geral@mchoices.pt

 

  1. Condições de Utilização

2.1. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito, excepto no relativo aos gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo Utilizador.

 

2.2. Necessidade de Registo

De forma geral, para aceder aos serviços e conteúdos do Site, não será necessário o Registo do Utilizador.

 

2.3. Normas de utilização do Site

O Utilizador está obrigado a utilizar o Site, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes Condições Gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site, sem a sua aplicação na realização de actividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

2.4. Exclusão de Responsabilidade

O Mchoices.pt e o seu titular  não se responsabilizam pelos danos produzidos no software e equipamento informático dos Utilizadores, assim como de terceiros, durante a utilização dos serviços oferecidos no Site, ou por fim, por danos decorrentes até mesmo da suspensão ou encerramento do Site durante a prestação, ou por danos decorrentes da rede.

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2.6. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Site como como textos, fotografias, gráficos, imagens, são propriedade intelectual do titular do Mchoices.pt ou de terceiros e não podem ser entendidos como que cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelo direito vigente em matéria de propriedade intelectual.

As marcas, nomes comerciais e logótipos são propriedade da Mchoices ou de terceiros, sem que o acesso ao Site possa ser entendido como direito atribuído sobre os mesmos.

Através da aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador cede à Mchoices.pt, de modo gratuito e em exclusividade, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões (doravante “ os Conteúdos”) publicados pelo Utilizador, ou cuja publicação autorize no Site.

O Utilizador, que afirma dispor de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, comentários e opiniões anteriormente referidas, é obrigado a assumir qualquer reclamação ou responsabilidade, incluindo indemnizações por danos e prejuízos, que um terceiro possa executar contra o Mchoices.pt e o seu titular, por considerar os seus direitos infringidos por qualquer de acção derivada das obrigações que o Utilizador contrai, directa ou indirectamente, com as presentes Condições Gerais.

De igual modo o Utilizador é obrigado a manter a Mchoices e o seu titular incólume perante qualquer prejuízo que ele, ou um terceiro, possam sofrer como consequência da formalização da atribuição dos direitos regulada nesta cláusula.

 

  1. Condições de Compromisso

3.1. Imagens e disponibilidade de produtos

Solicitamos que no caso de encontrar algum tipo de erro, o comunique para que possamos proceder o mais rapidamente possível à correcção, em benefício de todos os Utilizadores. Da mesma forma, aconselhamos, no caso de compra de qualquer produto nesta página, a confirmar que o nome do produto é aquele que deseja.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitos á disponibilidade dos mesmos.

3.2. Procedimento de compra

O procedimento para comprar produtos através da Loja Online do Site, é o seguinte:

  • O utilizador adiciona produtos ao carrinho;
  • O utilizador confirma que os quer adquirir na página de Loja;
  • O utilizador identifica-se e à morada de envio/recepção;
  • O utilizador escolhe o método de pagamento;
  • O utilizador paga através desse método;
  • O site e a sua gestão validam posteriormente e no prazo máximo de 48h a confirmação desse pagamento e do seu recebimento.
  • Os produtos são enviados para a morada designada pelo utilizador.

 

3.4. Entrega de pedidos e devoluções

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados via CTT. As despesas de envio ficam a cargo do próprio site e seu titular para compras superiores a 50€ e para entregas em Portugal.

A entrega dos pedidos será realizada na morada de envio, livremente designada pelo Utilizador no formulário de pedido. A Mchoices.pt e o seu titular não assumirão qualquer tipo de responsabilidade que não lhes sejam imputáveis, designadamente quando a entrega do produto não seja realizada como consequência de imprecisão ou falsidade dos dados fornecidos pelo Utilizador, assim como, na suposição de que a entrega não possa ser efectuada por causas alheias aos CTT designada para tal, como seja a ausência do destinatário.
Caso haja extravio da encomenda por parte da transportadora, terá de ser efectuada uma reclamação perante a transportadora e o cliente apenas será ressarcido do valor pago ou será efectuado novo envio após resposta da transportadora do paradeiro da encomenda.

São permitidas trocas no prazo de 14 dias a contar desde a data de recepção. Contudo, o produto comercializado não pode apresentar qualquer sinal de uso e tem que ser devolvido tal como enviado, na sua embalagem original.

O artigo para troca deve ser remetido e identificado para:

Rua do Machadinho, nº43, 3º esquerdo
1200-705 Lisboa

As trocas serão processadas dentro de um prazo de 3-5 dias úteis após receber o artigo.

Em caso de defeito, A Mchoices.pt compromete-se a substituir o produto defeituoso por um outro igual, sempre que este esteja disponível em stock. Na eventualidade de não poder ser substituído, o seu valor será restituído ou será da a opção de escolha ao Utilizador de outro produto com as mesmas características.

Em caso de troca de artigo, o cliente terá de pagar os portes de reexpedição do novo artigo.

3.5 Entregas Internacionais

Os envios feitos para a Europa e Resto do mundo têm um prazo de envio de entre 1 a 3 dias úteis, ficando a sua entrega condicionada aos serviços postais e de transporte do destinatário.

  1. Anulação e ineficiência das clausulas

Se qualquer uma das clausulas incluídas nas presentes Condições Gerais fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal anulação ou ineficiência apenas verá afectada a dita disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as presentes Condições Gerais sobre todo o restante e considerando-se tal disposição, total ou parcialmente, por não incluída.

  1. Legislação aplicável

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação que vigore dentro do Estado Português.